R$ 69 mil de indenização para familiares de vítimas de acidente de trabalho

Obra subterrânea não possuia engenheiro responsável e a vítima não utilizava equipamentos de

Taxas devem considerar apenas o custo da atividade estatal

de empregados ou quantidade de equipamentos sujeitos à fiscalização.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, DE 23 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de

LEI Nº 13.173, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de

Tribunal de Justiça dobra indenização e família receberá R$100 mil por morte do pai

efetivo desde 2004 e exercia função de operador de equipamentos, com larga experiência na condução de máquinas pesadas

Agências de viagens terão que indenizar por má qualidade de hotel

O cliente diz ter se surpreendido com a péssima qualidade do hotel, que dispunha de equipamentos

Ponto de entrega de gás não justifica pagamento de royalties a município

devido a municípios onde estejam instalados equipamentos necessários à cadeia extrativista, não se

Sexta Turma eleva indenização a pedreiro vítima de acidente

equipamentos de proteção individual, e a condenou ao pagamento de indenização, no valor total de R$ 50 mil, por danos morais e materiais

Drogaria é condenada a pagar indenização pelo uso de uniformes a trabalhador obrigado a usar sapato preto

dos serviços, inclusive no tocante aos vestuários, equipamentos e outros acessórios utilizados no local de trabalho"

Mecânico de manutenção de elevadores obtém adicional de periculosidade

O trabalhador relatou que era obrigado ao contato permanente com equipamentos energizados, nas

Concedida indenização a hóspede que saltou de janela durante incêndio

visíveis e de fácil acesso, de equipamentos de prevenção e combate a incêndio, de acordo com as normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros

STF cassa dispositivo de lei gaúcha sobre emissão de compostos orgânicos na atmosfera

o sistema de carga e descarga fechado de combustíveis automotivos em equipamentos de suas unidades de serviço

JT rejeita dano material a engenheiro com perda auditiva

cabeceira das pistas de aeroportos, com instalação e manutenção de equipamentos de proteção aos voos

TJ nega pleito de servidor para ampliar grau de adicional por insalubridade

insalutíferos, sem a utilização de equipamentos de proteção individual apropriados ou o recebimento de adicional correspondente

Da teoria à efetividade: uma análise sobre a questão do fornecimento de medicamentos de alto custo à luz do Supremo Tribunal Federal

, de modo que o Poder Executivo alega que tal fornecimento de medicamento órfão afeta diretamente o

Inscrição equivocada do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. Supostos débitos de faturas de fornecimento de energia elétrica.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais.

Apelações cíveis. Ação cautelar. Ação ordinária. Conexão em sede de 2º grau. Julgamento simultâneo. Acordo de parcelamento de débito não cumprido. Corte no fornecimento de energia elétrica.

Impossibilidade da cobrança do débitona fatura de consumo mensal. Cobrança autônoma. Repercussão no ônus sucumbencial. Aplicabilidade do art. 21 do Código de Processo Civil. Recurso conhecidos e parcialmente providos.

Saúde pública. Doença de CROHN. Fornecimento de medicamentos. Direito de todos e dever do estado - art. 196, CF. Legitimidade passiva dos entes públicos.

fornecimento de medicamentos ainda que se considere a obrigação solidária entre a União, Estados e Municípios.

Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de ilegitimidade passiva argüida pelo estado. Transferência para o mérito. Direito à saúde.

Necessidade de utilização do remédio e da incapacidade financeira em adquirí-los.

Responsabilidade civil. Adequado julgamento antecipado da lide. Corte confessado e indevido de fornecimento de energia elétrica e residência dos autores por parte dos réus